O Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve sua Súmula n° 450 declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A CLT - Consolidação Das Leis Do Trabalho estabelece que...
A Instrução Normativa RFB Nº 2.094 de 18 de julho de 2022, fornece atualizações novas referentes à Declaração de Débitos e Créditos Tribut&...
Durante o dia 27 de julho de 2022, foi publicada uma nova medida no Diário Oficial da União por meio da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) Nº 169, cu...
A terceirização de qualquer atividade de uma empresa é permitida no Brasil desde que a Lei 13.429/17 e a Lei 13.467, onde foram instituídas, estabelecendo regras específica...
No Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (4), o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.434/2022 que altera a lei 7.498/1986 e estabelece o piso nacional da Enferma...
A cada ano que passa aumenta o número de investidores em Criptomoedas, porém, muitas destas pessoas não sabem que automaticamente passam a ser obrigadas a declarar o Imposto de Renda e p...
Como já sabemos, sobre a venda de mercadorias existe a tributação do ICMS, um imposto Estadual que tem alíquotas diferentes em cada estado.
Durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ocorrido no dia 12 de julho, o Congresso Nacional lançou uma previsão a cerca do novo salário m&i...
