Muitas empresas no Brasil correm o risco de estarem em situação de inadimplência com a Receita Federal devido a impostos não pagos relativos a serviços importados nos últimos anos.
O Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal ressalta a comunicação aos contribuintes que apresentam suspeitas de omissão de débitos em importações de serviços, assistência técnica ou administrativa, como uma das principais ações para o ano de 2024. Inicialmente, as empresas terão a oportunidade de regularizar sua situação voluntariamente, sujeitas a uma multa de até 20% sobre os valores devidos; em caso de não conformidade e não regularização, as multas podem variar entre 75% e 300%, se a Receita identificar má fé. É comum que empresas de todos os portes importem algum tipo de serviço, como sistemas de armazenamento em nuvem, softwares de gestão, métodos de pagamento e pacotes de ferramentas online. Quando se trata de softwares estrangeiros, a presença de
uma filial da empresa vendedora no Brasil é fundamental para a emissão da nota fiscal. Sem isso, a cobrança de impostos não é automática, demandando que a própria empresa emita as guias e efetue o pagamento devido. Segundo Lisandro Vieira, CEO da WTM International, muitas empresas não estão cientes da obrigação de quitar esses tributos, o que pode resultar em débitos substanciais. Vieira alerta que a maioria das empresas brasileiras pode estar sujeita à inadimplência nos tributos relacionados à importação de tecnologia, podendo receber multas por transações realizadas nos últimos cinco anos. Atualmente, a importação de serviços e softwares no Brasil está sujeita a seis tributos, tais como IRRF, CIDE-Remessas ao Exterior, PIS-Importação, COFINS-Importação, IOF e ISSQN.
Em 2024, a Receita Federal planeja priorizar a fiscalização do CIDE-Remessas, PIS/COFINS sobre importação de serviços, royalties e remessas de assistência técnica.ou administrativa ao exterior. As empresas precisam entender a importância de pagarcorretamente os impostos e buscar suporte adequado para evitar possíveis complicações com o Fisco.