O Desenrola Pequenos Negócios, iniciativa lançada pelo Governo Federal em abril de 2024, representa uma chance ímpar para MEIs, microempresas e MPEs refinanciem suas dívidas em atraso com instituições financeiras e retomem seu crescimento. Diferentemente da iniciativa para pessoas físicas, o desenrola PJ não tem plataforma unificada. A renegociação deverá ser feita diretamente com os bancos.
A partir desta segunda-feira (13), os bancos estarão autorizados a apresentar opções para reestruturação das dívidas, mesmo em casos de disputa judicial, permitindo tentativas de renegociação. Para participar do programa, é imprescindível que o microempreendedor ou pequeno empresário entre em contato com a instituição credora para obter informações sobre as condições de pagamento, as quais podem variar conforme o banco participante do programa.
Além disso, é fundamental estar atento durante o processo de renegociação, uma vez que somente os bancos participantes do programa poderão oferecer condições favoráveis. Se algo parecer suspeito ou fora do comum, é recomendável entrar em contato com a instituição financeira através de canais de atendimento oficiais.
QUAL É O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA?
O Programa Desenrola Pequenos Negócios disponibiliza incentivos fiscais para encorajar os bancos a renegociar as dívidas de pequenas empresas. Dessa forma, as instituições financeiras terão direito a um crédito presumido de impostos, possibilitando-as a abater tributos em trimestres futuros.
A apuração deste crédito presumido ocorrerá entre 2025 e 2029, assegurando a sustentabilidade do programa.
AS VANTAGENS:
✓ Redução do endividamento: com parcelas mais acessíveis, as empresas terão mais recursos disponíveis para investir em crescimento, criar empregos e estimular o desenvolvimento econômico.
✓ Aprimoramento do fluxo de caixa: obtendo uma maior previsibilidade e controle financeiro, torna-se mais fácil realizar o planejamento e tomar decisões estratégicas.
✓ Acesso a novas linhas de crédito: ao regularizar as dívidas, abre-se caminho para obter crédito a taxas mais vantajosas no futuro.
IMPACTOS NA ECONOMIA:
✓ Estímulo à retomada da atividade econômica: com micro e pequenas empresas mais saudáveis, a economia do país se fortalece, impulsionando o crescimento.
✓ Criação de empregos: empresas em expansão geram mais oportunidades de emprego e renda.
✓ Diminuição da inadimplência: renegociar as dívidas contribui para desburocratizar o acesso ao crédito e promover a inclusão financeira.
✓ Reforço do mercado interno: o consumo de produtos e serviços oferecidos por micro e pequenas empresas impulsiona a economia em âmbito local e nacional.