O início de um negócio requer, além de uma boa ideia e do capital necessário para a criação propriamente dita, a decisão do tipo de empresa que será criada.

Tão importante quanto deter todo o capital, também são o conhecimento e o material necessários para tocar o seu empreendimento de forma totalmente independente, ou não. Assim, um dos primeiros passos é definir qual classificação melhor se enquadra ao seu negócio e quais passam a ser os direitos e deveres de cada parte envolvida.

Ficou interessado? Está prepara para investir? Então fique conosco até o final dessa matéria e aprenda tudo o que você precisa para definir qual o tipo de empresa ideal para o seu negócio.

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

• O que é?

Empresa composta por apenas um titular e com responsabilidade limitada perante as obrigações da empresa, ou seja, separação entre bens empresariais e pessoais.

• Quais os requisitos?

Possuir Capital Social de 100 salários mínimos vigentes no país no ano de sua abertura. No caso, para abrir uma EIRELI em 2018, o capital social mínimo será de R$ 95.400,00.

• Vantagens

Em uma eventual falência, o titular não terá seus bens pessoais afetados;

E não tem limites de faturamento.

• Desvantagens:

O alto valor de Capital Social exigido para constituição da empresa;

O empresário pode ter apenas uma empresa na modalidade de EIRELI.

MEI - Microempreendedor Individual

• O que é?

Pequeno empresário que trabalha por sua própria conta e que se legaliza como microempreendedor individual - MEI.

• Quais os requisitos?

Possuir faturamento até R$ 81.000,00 por ano, ou R$ 6.750,00 por mês;

Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;

Ter no máximo um empregado com salário-mínimo vigente ou o piso da categoria.

• Quais os benefícios?

Benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

• O que ele paga?

Deverá pagar SOMENTE um valor fixo mensal entre R$ 47,85 e R$ 52,85, dependendo da atividade.

• Como ser MEI?

O cadastro é gratuito. Acesse www.portaldoempreendedor.gov.br ou procure um profissional em contabilidade de confiança.

LTDA - Sociedade Limitada

• O que é?

Empresa com dois ou mais sócios e capital social organizado por cotas, onde cada um dos sócios possui a sua participação devidamente registrada conforme seu investimento.

Nesse tipo de estrutura, existe uma documentação clara e definida expondo todas as informações importantes sobre como será a organização administrativa da empresa, é o chamado Contrato Social.

• Vantagens:

Protege o patrimônio pessoal de cada sócio no caso de falência, fechamento ou desligamento da empresa, uma vez que a participação no capital social da empresa é regulamentada por cotas;

Atuação integrada dos sócios;

Remuneração equivalente ao investimento;

Possibilidade de exclusão de sócios;

Dentre outras.

• Desvantagens:

Sócio responde pelo capital total, ou seja, mesmo que a responsabilidade de cada sócio seja limitada à sua contribuição no capital da empresa, cada sócio responde pelo capital total de um negócio

Não existência de capital mínimo;

Dentre outras.

EI - Empresário Individual

• O que é?

Profissionais que trabalham por conta própria, sem sócios, exercendo uma atividade empresarial.

• Vantagens:

Sem limites de contratação de funcionários;

Não há um valor mínimo necessário para abertura da empresa, podendo iniciar com qualquer capital social;

Não há limite de faturamento anual pois, este valor dependerá do regime tributário selecionado.

• Desvantagens:

Bens pessoais podem ser retidos para pagamentos de dívidas da empresa. Isso quer dizer que o empresário poderá responder com seu patrimônio pessoal como penhora pelas obrigações contraídas pela empresa.

S.A. – Sociedade Anônima

• O que é?

Modelo de companhia com fins lucrativos, caracterizada por ter o seu capital financeiro dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas, e sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

• Características

Nenhum dos sócios precisa responder com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa; As ações são títulos circuláveis, isto é, o acionista tem a liberdade de cedê-las e negociá-las; A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas; Dentre outras;

• Tipos

Capital aberto - quando seus valores mobiliários podem ser negociados no mercado de valores - bolsa de valores ou mercado de balcão;

Capital fechado - seus valores mobiliários não passam por negociações na bolsa ou no mercado de balcão.

SEM FINS LUCRATIVOS

• O que é?

Associação de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa.

• Características

Constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;

Ausência de finalidade lucrativa;

O patrimônio dessa organização é constituído pelos próprios membros e associados.

• Tipos

Associações de classe ou de representação de categoria econômica ou profissional;

Instituições religiosas ou que sejam voltadas à disseminação de crenças religiosas;

Entidades que proporcionam um bem ou serviços a um determinado grupo de associados, por exemplo: clubes, associações de moradores, etc.;

Associações com objetivos sociais, por exemplo: promoção de patrimônio histórico; da saúde; preservação do meio ambiente etc.

Se você está pensando em abrir sua empresa, ou formalizar o seu negócio, é muito importante analisar qual o melhor enquadramento tributário, a estrutura do negócio, e muitas outras questões burocráticas para melhor adequar a contabilidade da sua empresa.