A Secretaria da Fazendo criou recentemente uma nova malha fiscal que vai permitir ao Estado acompanhar as entradas e saídas das mercadorias da Substituição Tributária.

Com a nova malha, já foram identificadas e notificadas 5.398 empresas que deixaram de recolher, nos últimos 5 anos, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de aproximadamente R$ 26 milhões.

A Sefaz identificou que ocorreu uma exclusão de parte da receita de vendas de mercadorias, com a alegação de que se tratava de vendas de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária, sobre as quais não incidiria mais a cobrança do ICMS, pois o imposto é pago na fonte pelos fabricantes dos produtos.

A fiscalização da Sefaz constatou, após o exame dos documentos fiscais, que grande parte das mercadorias vendidas pelas empresas não estavam sujeitas ao regime de Substituição Tributária.

Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a presunção é de irregularidade fiscal, pois o objetivo foi abater o valor real da base de cálculo para pagar menos ICMS.

A notificação foi enviada via Domicílio Tributário Eletrônico, no sistema de autoatendimento SefazNet, e as empresas tem prazo de até 30 dias para regularização.

Fonte: Governo do Maranhão