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Notícias 17 May
Estado do Piauí estabelece redução para 2% a carga tributária para Produtores e Atacadistas de Grãos

A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, através da portaria Nº GSF 103/2019, estabelece regime especial para Produtores e Atacadistas de Grãos enquadrados nos CNAE listados abaixo, concedendo crédito presumido nas saídas tributadas.

  • CNAE 0115-6/2000 (cultivo de soja);
  • CNAE 0111-3/2002 (cultivo de milho);
  • CNAE 0111-3/1999 (cultivo de outros cereais);
  • Atacadistas de grãos enquadrados no CNAE 4622-2/2000 (comércio atacadista de soja);
  • CNAE 4623-1/2008 (comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com fracionamento e acondicionamento associado);
  • CNAE 4632-0/2001 (comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiadas);
  • CNAE 4632-0/2003 (comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiadas com acondicionamento associado);
  • CNAE 4623-1/1999 (comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente)

 

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