A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) informa às transportadoras e demais contribuintes que o emissor gratuito de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), disponibilizado gratuitamente pela Sefaz do estado de São Paulo foi descontinuado no dia 01 de outubro de 2018. Isso significa que, a partir dessa data, esse emissor deixou de atualizar novas versões do MDF-e, fato esse que está ocasionando a rejeição dos manifestos emitidos pelo referido aplicativo.
No último dia 15 de julho foi implementada a versão 3.0a do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) do MDF-e. Com essa implementação, o contribuinte que faz a emissão pelo aplicativo emissor da Sefaz-SP não consegue emitir MDF-e, incorrendo na rejeição “falha no Schema XML”.
Assim, para que as empresas transportadoras de mercadorias e demais contribuintes possam continuar operando normalmente, a Sefaz informa que os usuários devem buscar outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio do aplicativo emissor.
Importante destacar que é de inteira responsabilidade do contribuinte a gestão sobre seu processo de emissão de MDF-e, decidindo a forma como será gerada a informação a ser disponibilizada ao Fisco, seja por meio da aquisição de soluções disponíveis no mercado ou através do desenvolvimento de soluções pelo próprio contribuinte, não cabendo à Secretaria de Fazenda de MS, nenhuma responsabilidade quanto à disponibilização de qualquer aplicação ao mercado.
A secretaria informa que atualmente existem diversas soluções para emissão de MDF-e disponíveis no mercado, sendo elas disponibilizadas de forma gratuita ou onerosa por empresas ou entidades. Em relação ao saneamento de eventuais problemas e dúvidas referente ao software emissor adquirido, deve-se contatar a empresa ou entidade responsável pela disponibilização.
A Sefaz informa ainda que o Sebrae NÃO disponibilizará aplicativo emissor do MDF-e.
Portanto, orientamos nossos clientes a realizarem contratação de um sistema de automação de sua preferência para a emissão do MDFe, NFCe, NFe, CTe.